Política de Privacidade

1.1Responsável pelo tratamento. A responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta política é a SUDO TECH SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ (registo fiscal do Brasil) 58.279.772/0001-94, com sede na Rua Belo Horizonte, nº 889, Sala Z, Aleixo, CEP 69.060-601, Manaus/AM, Brasil. Ela opera a marca MEPO.

1.2Contacto e Encarregado. Para dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais, escreva para contato@mepo.so. O Encarregado da proteção de dados pessoais (art. 41.º da LGPD) atende por esse e-mail.

1.3Titulares na União Europeia. Se está na União Europeia, use o mesmo e-mail. Se designarmos um representante na União Europeia (art. 27 do RGPD), informaremos aqui.

2.1Quem está coberto. Esta política vale para:

• (a)quem visita o site mepo.so;
• (b)quem fala connosco ou pede uma avaliação;
• (c)quem usa o portal (“Utilizadores”), quanto aos dados de conta, de segurança e de utilização que tratamos como responsável pelo tratamento;
• (d)quem gere a cobrança da assinatura de uma Organização.

2.2Quando somos subcontratante. Os dados que uma Organização cliente insere no MEPO, como registos de fornecedores e documentos fiscais, são tratados em nome dela. Para esses dados, a Organização é a responsável pelo tratamento e nós somos a subcontratante, nos termos do Anexo de Tratamento de Dados dos Termos de Serviço. A secção 6 explica como exercer os direitos nesse caso.

3.1Dados por situação. A tabela mostra os dados que tratamos em cada situação e de onde eles vêm.

3.2Ligação entre visita e conta. Se aceitar os cookies e depois criar uma conta, podemos ligar a visita à conta para saber qual canal trouxe o registo.

3.3Dados sensíveis. Não pedimos dados pessoais sensíveis. Não os envie.

3.4Dados obrigatórios. Para criar a conta e cobrar a assinatura, precisamos dos dados de registo e de cobrança. Sem eles, não podemos prestar o serviço. Os demais dados são opcionais.

4.1Finalidades e bases. A tabela relaciona cada finalidade à base legal na LGPD e no RGPD.

4.2Interesse legítimo. Quando usamos o interesse legítimo, avaliamos o efeito sobre o titular dos dados. O titular pode opor-se, nos termos da secção 11.

4.3Consentimento. Quando a base é o consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já feito.

4.4Inquéritos no portal. Quando houver inquéritos curtos de satisfação no portal, a resposta é opcional. Não escreva dados pessoais nas respostas.

5.1Destinatários. Partilhamos dados com os prestadores e os destinatários abaixo, só no necessário para cada finalidade.

5.2Sem venda de dados. Não vendemos dados pessoais.

5.3Exigências aos prestadores. Exigimos dos prestadores que tratem os dados só para os fins contratados e com segurança adequada. Os prestadores que tratam os dados do serviço estão listados, com a finalidade, o país e a garantia de transferência, no Apêndice V.19 do Anexo de Tratamento de Dados dos Termos de Serviço.

6.1A Organização é a responsável pelo tratamento. Quando o MEPO trata os dados do titular por conta de uma Organização cliente, a Organização é a responsável pelo tratamento. Isso acontece, por exemplo, se o titular for fornecedor ou contacto registado por ela, ou se tiver recebido dela um link de revisão de ementa ou de cotação.

6.2Como exercer os direitos. Para exercer os direitos sobre esses dados, deve falar primeiro com a Organização. Se escrever para nós, encaminhamos o pedido a ela, nos termos do Anexo de Tratamento de Dados dos Termos de Serviço.

6.3Dados de segurança. Tratamos como responsável pelo tratamento os dados técnicos de segurança do acesso a esses links, como o endereço IP e o navegador.

7.1.1Cookies. Cookies são pequenos ficheiros que o site grava no navegador para lembrar uma informação, como o idioma escolhido. O armazenamento local e o de sessão do navegador funcionam de modo semelhante e seguem as mesmas regras. Nesta secção, “cookies” inclui os três.

7.2.1Essenciais. Mantêm a sessão no portal, guardam preferências como idioma e tema, lembram a sua escolha sobre cookies e protegem o site contra robôs e ataques. Funcionam sempre, porque sem eles o site e o portal não funcionam.

7.2.2Medição. Mostram como o site e o portal são utilizados, de onde vêm as visitas e onde há erros, inclusive com a gravação de sessões mascaradas, por meio de uma ferramenta de análise de utilização. O site só mede a utilização depois de aceitar o aviso de cookies. No portal, a medição faz parte do serviço contratado pela Organização.

7.2.3Sem publicidade. Não utilizamos cookies de publicidade nem de marketing.

7.3.1Aviso de cookies. O aviso aparece na primeira visita, com “Aceitar” e “Recusar” em igual destaque.

7.3.2Sem escolha ou com recusa. Enquanto não houver decisão, e se houver recusa, o site não inicia a ferramenta de análise de utilização, não grava cookies de medição, não regista eventos, não mede a origem das visitas e não grava sessões.

7.3.3Alterar a escolha. A escolha pode ser alterada a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé de qualquer página. Ao recusar, a medição para e são apagados neste navegador os cookies de medição. Se o cookie mepo_consent for apagado, o aviso volta.

7.3.4Vários separadores. A decisão vale na hora em todos os separadores abertos do site.

7.4.1No site. Se aceitar, a ferramenta de análise de utilização, de um prestador nos Estados Unidos, regista páginas, cliques, origem da visita, idioma e erros e grava sessões de navegação com os campos de formulário mascarados, para percebermos como o site é utilizado e corrigirmos problemas.

7.4.2Cookie partilhado. O cookie de medição vale para o site e para o portal, porque é um cookie de .mepo.so. Isso permite reconhecer o mesmo navegador nos dois. Se entrar no portal depois, o cookie passa a ficar ligado à sua conta.

7.4.3Origem das visitas. Também com o seu aceite, medimos de onde vêm as visitas, como de um código QR, de um motor de busca ou de uma campanha. O navegador guarda um código aleatório da visita e os rótulos de origem. Enviamos esses dados a nós para contar as visitas e os cliques nos canais de contacto, de forma agregada. Não enviamos o endereço da página, os termos de pesquisa nem dados de contacto.

7.4.4Visita e conta. Se aceitar e depois criar uma conta, podemos ligar a visita à conta, como explica esta política.

7.4.5No portal. A medição de utilização do portal faz parte do serviço contratado pela Organização e não depende do aviso de cookies do site. Funciona desde que a página abre, inclusive no ecrã de entrada. Quem entra no portal é identificado na medição com nome, e-mail e papel no MEPO.

7.4.6Gravação de sessões no portal. A gravação de sessões do portal mascara todo o texto e todos os campos. Os ecrãs abertos por link de convite, de redefinição de palavra-passe, de revisão de ementa ou de cotação de fornecedor não são gravados.

7.4.7Escolha do site e do portal. O aviso de cookies do site não controla a medição do portal. Se o titular recusar no site, apagamos o cookie partilhado de .mepo.so, e o portal o grava de novo na visita seguinte.

7.4.8Contagem agregada, sem cookies. O prestador de alojamento conta as visitas e mede o desempenho do site de forma agregada, sem cookies e sem utilizar o armazenamento do navegador. Por isso, o aviso de cookies não controla essa contagem, que inclui a visita antes de o titular decidir. A base legal é o interesse legítimo.

7.5.1Pagamento e WhatsApp. A página de pagamento é do processador de pagamentos e segue as regras de cookies dele. As ligações para o WhatsApp abrem a aplicação ou o site do WhatsApp, que segue as suas próprias regras.

7.6.1Definições do navegador. Pode também apagar, bloquear ou limitar cookies nas definições do navegador. Bloquear os cookies essenciais pode impedir o início de sessão e outras funções básicas.

8.1Onde tratamos os dados. Tratamos dados no Brasil e usamos prestadores noutros países, em especial nos Estados Unidos. O país de cada prestador consta do Apêndice V.19 do Anexo de Tratamento de Dados dos Termos de Serviço.

8.2Garantias. Quando enviamos dados a prestadores fora do Brasil, usamos um mecanismo válido: cláusulas contratuais-tipo, decisão de adequação ou outro previsto no art. 33.º da LGPD e nos arts. 44 a 49 do RGPD.

9.1Prazos. Guardamos os dados pelo tempo indicado na tabela. Depois, eliminamos ou anonimizamos, salvo se a lei exigir a guarda.

10.1Medidas. Protegemos os dados com as medidas do Apêndice V.18 do Anexo de Tratamento de Dados dos Termos de Serviço, como separação entre clientes, controlo de acesso no servidor, encriptação em trânsito, registos de auditoria e armazenamento privado de ficheiros.

10.2Incidentes. Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante para o titular dos dados, comunicamos ao titular e à autoridade quando a lei exigir.

11.1Quais direitos. Pode pedir:

• (a)confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• (b)correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (c)anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• (d)portabilidade dos dados;
• (e)eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• (f)informação sobre as entidades com as quais partilhamos os dados;
• (g)informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;
• (h)revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada;
• (i)revogação do consentimento.

11.2Como pedir. Escreva para contato@mepo.so e indique o direito que pretende exercer. Podemos pedir informações para confirmar a identidade do titular.

11.3Prazo de resposta. Respondemos em até 15 dias. Se o pedido for complexo, informamos o motivo e o novo prazo, que respeita o limite da lei aplicável.

11.4Reclamação. O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil, ou à autoridade de proteção de dados do seu país na União Europeia, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal, e a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), em Espanha. Preferimos resolver primeiro com o titular.

12.1Sem decisões automatizadas sobre o titular. Não tomamos decisões baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre o titular dos dados ou o afetem de forma semelhante.

12.2Recursos com inteligência artificial. O MEPO tem recursos de sugestão por inteligência artificial para as Organizações clientes. Eles recebem só texto de itens e de preparações, sem dados de conta, e um Utilizador confirma todo resultado.

13.1Uso por empresas. O MEPO e o site são para empresas. Não são dirigidos a menores de 18 anos, e não tratamos de propósito dados de crianças. Se soubermos que os tratamos, eliminamo-los.

14.1Versão em vigor. Atualizamos esta política quando o tratamento ou os cookies mudam. A versão em vigor é a publicada em mepo.so/privacidade, com a data.

14.2Aviso de mudança material. Se a mudança for material, como uma nova finalidade ou um novo tipo de destinatário, avisamos por e-mail os Proprietários das Organizações e, no portal, os demais Utilizadores, com 30 dias de antecedência, salvo se a lei exigir prazo menor.